CNJ não apenas reforçou atuação correicional dos tribunais locais, mas também passou a formular políticas nacionais e a ...

Turma Recursal condenou um município a restituir a uma servidora os valores descontados de seu salário sob alegação de faltas injustificadas ...

Diante da ameaça da violação de um direito com o uso de drones, existem situações nas quais o particular pode derrubá-los?

Todo abuso de poder, todo regime de exceção, toda violação de competência produz apenas um resultado: o arbítrio da tirania ...

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu uma sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou uma prestadora de serviços e uma ...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, responsável pelo reconhecimento da harmonização orofacial como especialidade ...

Ao aplicar essa ideia à inteligência artificial jurídica, Stefan Eder (2) observa que o aprendizado de máquina reduziu a necessidade de se explicitarem previamente todas as regras: o sistema é capaz ...

A controvérsia, cadastrada como Tema 1.472 na base de dados do STJ, discute se a demora injustificada da administração pública na análise de requerimento de aposentadoria gera o dever de indenizar o ...

Há momentos em que uma controvérsia aparentemente lateral revela, com mais precisão do que o próprio mérito de um julgamento, o problema constitucional verdadeiramente relevante. Foi o que ocorreu na ...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal ...