Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu uma sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou uma prestadora de serviços e uma ...

Há momentos em que uma controvérsia aparentemente lateral revela, com mais precisão do que o próprio mérito de um julgamento, o problema constitucional verdadeiramente relevante. Foi o que ocorreu na ...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, responsável pelo reconhecimento da harmonização orofacial como especialidade ...

A reforma tributária do consumo, já alterada pelas LCs 227/2026 e 235/2026, não menciona o barter uma única vez, mas a omissão não é neutra ...

A controvérsia, cadastrada como Tema 1.472 na base de dados do STJ, discute se a demora injustificada da administração pública na análise de requerimento de aposentadoria gera o dever de indenizar o ...

É possível penhorar o salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar, desde que outros meios executórios sejam inviáveis e que a medida não inviabilize a sua subsistência digna. A conclusão ...

Caso concreto trata da licença ambiental para construção de polo petroquímico do Rio e necessidade de processo passar pelo ...

STJ vai definir se é possível exploração de gás natural de fontes não convencionais por fraturamento hidráulico (fracking).

A Lei Complementar nº 236/2026 incluiu novas causas de interrupção da prescrição no Código Tributário Nacional. Entre elas, merece atenção o artigo 174, § 1º, VII, segundo o qual a sentença de ...

A Folha de S. Paulo publicou em editorial na semana passada um alerta para a acelerada expansão dos gastos do Tesouro com derrotas judiciais. E destacou a exorbitância dos quase R$ 90 bilhões de ...

Corte analisa se proteção do Estatuto da Pessoa Idosa contra reajustes por idade alcança contratos firmados antes de 2004 ...

O Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante ao afetar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.328), a controvérsia acerca da configuração de dano moral na hipótese de invalidação de ...