Ministro Nunes Marques estendeu decisão de absolvição a réu em caso da "lava jato" envolvendo pagamento de vantagem ...

O gerente jurídico da Prudential acrescentou que a definição do Supremo trará a segurança jurídica para sustentar o ...

CNJ não apenas reforçou atuação correicional dos tribunais locais, mas também passou a formular políticas nacionais e a ...

Turma Recursal condenou um município a restituir a uma servidora os valores descontados de seu salário sob alegação de faltas injustificadas ...

Diante da ameaça da violação de um direito com o uso de drones, existem situações nas quais o particular pode derrubá-los?

Todo abuso de poder, todo regime de exceção, toda violação de competência produz apenas um resultado: o arbítrio da tirania ...

O histórico de conversas de Katherine Telles no ChatGPT foi utilizado pela Polícia Federal como prova do envolvimento da mulher com a investigação do caso Master. Segundo a revista Veja, a namorada de ...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, responsável pelo reconhecimento da harmonização orofacial como especialidade ...

STJ vai definir se é possível exploração de gás natural de fontes não convencionais por fraturamento hidráulico (fracking).

O Supremo Tribunal Federal deu importante passo no fortalecimento dos direitos fundamentais ao reconhecer a constitucionalidade da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, que classifica a visão ...

A controvérsia, cadastrada como Tema 1.472 na base de dados do STJ, discute se a demora injustificada da administração pública na análise de requerimento de aposentadoria gera o dever de indenizar o ...

Essa coluna tem se dedicado, ao longo dos últimos meses, a acompanhar os desafios do contencioso administrativo tributário na nova era da reforma tributária do consumo. Em julho de 2024, ainda diante ...